BNCC: Tudo que você precisa saber sobre a Base Nacional Comum Curricular
Home > Blog > Educação
Brasileira > BNCC: Tudo que você precisa saber sobre
a Base Nacional Comum Curricular
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem
sido um dos assuntos mais falados na educação ultimamente. Trata-se do
documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso
já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país
inteiro.
A BNCC para a Educação Infantil e o Ensino
Fundamental foi aprovada e homologada em dezembro de 2017. Por sua vez, o
documento para o Ensino Médio foi apresentado e encaminhado ao Conselho
Nacional de Educação (CNE) em abril de 2018 e está atualmente em fase de
discussão.
Quer saber mais sobre o assunto? Então descubra
aqui algumas informações relevantes sobre esse documento que separamos neste
artigo. Vamos lá?
O que é a
BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um
documento que visa a nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro,
englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o
final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de referência dos objetivos de
aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação. Longe de ser um currículo,
a Base Nacional é uma ferramenta que visa a orientar a elaboração do
currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades
metodológicas, sociais e regionais de cada uma.
Isso significa que a Base estabelece os objetivos
de aprendizagem que se quer alcançar, por meio da definição de competências
e habilidades essenciais, enquanto o currículo irá determinar
como esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais
adequadas.
Sendo assim, a BNCC não consiste em um currículo,
mas um documento norteador e uma referência única para que as escolas elaborem
os seus currículos. De acordo com o ex-Ministro da Educação Mendonça Filho, “os
currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as
diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser
seguidas por todas as escolas”. A imagem abaixo ilustra bem essa relação da
Base Nacional Comum Curricular e o currículo das escolas:
“A Base é um documento normativo que define o
conjunto orgânico progressivo das aprendizagens essenciais e indica os
conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam
ao longo da escolaridade. Ela se baseia nas diretrizes curriculares nacionais
da educação básica e soma-se aos propósitos que direcionam a educação
brasileira para formação integral e para a construção de uma sociedade melhor.”
- Maria Helena Guimarães, ex-Secretária Executiva do Ministério da Educação.
Visando a unificar as influências e referências de
cada instituição de ensino, a BNCC surge para solucionar um problema muito
comum no Brasil. Quando analisam-se os currículos escolares espalhados pelo
país, é possível encontrar discrepâncias muito grandes.
Apesar de ter sido colocada em prática nos últimos
anos, a ideia de uma base curricular comum às escolas de todo o Brasil já
existe desde a promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 210 prevê a
criação de uma grade de conteúdos fixos a serem estudados no Ensino
Fundamental. Veja abaixo o trecho retirado do documento oficial:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos
valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Com a BNCC, os direitos de aprendizagem de todos os
alunos passam a ser assegurados. Dessa forma, o principal objetivo da Base é garantir
a educação com equidade, por meio da definição das competências essenciais para
a formação do cidadão em cada ano da educação básica.
O que
existia antes da BNCC?
Certamente não é a primeira vez que as escolas
brasileiras se veem diante de diretrizes curriculares elaboradas pelo governo.
Entre os anos de 1997 e 2000, segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), foram criados os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCNs) para os Ensinos Fundamental e Médio. Somente mais tarde, por
meio do Programa Currículo em Movimento, incluiu-se uma proposta para o
desenvolvimento de uma grade também para a Educação Infantil.
Embora tenham o objetivo de criar condições que
permitam o acesso aos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania dos
jovens, os Parâmetros Curriculares Nacionais não eram tão detalhados ou
tampouco tão objetivos quanto almeja ser a BNCC.
Como a
BNCC foi elaborada?
Depois da definição dos profissionais que fariam
parte da comissão de especialistas para a elaboração da proposta da Base
Nacional Comum Curricular, em junho de 2015, e do lançamento do Portal BNCC, em
julho do mesmo ano, o texto preliminar da Base foi divulgado.
Assim, em setembro de 2015, abriu-se espaço para as
contribuições do público. Inicialmente programado para receber feedbacks
até o dia 15 de dezembro, esse prazo acabou sendo prorrogado até 15 de março de
2016, quando a consulta pública da primeira versão foi concluída.
O portal recebeu mais de 12 milhões de
contribuições e, a partir delas, o documento foi revisado.
Em maio de 2016, a segunda versão da Base Nacional
Comum Curricular foi publicada, dando início aos Seminários Estaduais
realizados em todas as unidades da federação. Os 27 Seminários foram
organizados e articulados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação
(CONSED) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME),
entre os meses de junho e agosto.
O objetivo desses Seminários foi receber
contribuições relevantes de alunos, professores, especialistas, coordenadores e instituições para melhorar
ainda mais o documento. No total, houve participação de mais de 9 mil
pessoas.
Em setembro de 2016 o documento preliminar que
sistematizou os Seminários realizados foi entregue ao Ministro da Educação,
Mendonça Filho. Contendo as principais observações feitas pelos educadores,
esse documento apresentava preocupações, como a linguagem confusa e genérica
do documento, que na teoria deveria ser claro e conciso.
Após a entrega do documento ao Ministro, foi
anunciada pelo MEC uma medida que separava a Base Nacional Comum Curricular em duas
partes, uma referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental e a outra
relativa ao Ensino Médio.
No dia 06/04/2017, foi anunciada a terceira
versão da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento
passou por mais uma rodada de discussões e ajustes e uma nova versão foi
aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação em dezembro de 2017.
O documento relativo ao Ensino Médio, por sua vez,
foi divulgado pelo MEC no dia 03/04/2018 e atualmente está sendo
debatida pelo Conselho Nacional de Educação.
Competências
do século XXI na BNCC
Conforme foi dito pela ex-Secretária Executiva do
MEC, Maria Helena Guimarães, em apresentação no dia 06/04/2017, a BNCC tem como
objetivo garantir a formação integral dos indivíduos por meio de
desenvolvimento das chamadas competências do século XXI.
“As competências do século XXI dizem respeito a
formar cidadãos mais críticos, com capacidade de aprender a aprender, de
resolver problemas, de ter autonomia para a tomada de decisões,
cidadãos que sejam capazes de trabalhar em equipe, respeitar o
outro, o pluralismo de ideias, que tenham a capacidade de argumentar
e defender seu ponto de vista. (...) A sociedade contemporânea impõe um
novo olhar a questões centrais da educação, em especial: o que aprender, para
que aprender, como ensinar e como avaliar o aprendizado.” Maria Helena
Guimarães, ex-Secretária Executiva do Ministério da Educação.
Sendo assim, as competências do século XXI preveem
a formação de cidadãos críticos, criativos, participativos e responsáveis,
capazes de se comunicar, lidar com as próprias emoções e propor soluções para
problemas e desafios. Essas competências guiaram a elaboração da BNCC e
implicam em uma desvinculação da escola do passado, que valoriza a memorização
de conteúdos.
Como
ficam as diferenças regionais do ensino na BNCC?
Após a aprovação da versão final da Base Nacional
Comum Curricular, a Secretaria de Educação de cada estado e município poderá
incluir em seus currículos conteúdos específicos (como a História e a
Geografia da região ou as tradições específicas dos povos indígenas daquele
estado, por exemplo), configurando a chamada base diferencial.
Isso está de acordo com uma estratégia do Plano
Nacional de Educação, que visa a “desenvolver tecnologias pedagógicas
que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades
da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e
quilombolas.”
Dessa forma, a Base Nacional Comum Curricular
pretende unificar conteúdos básicos, que devem ser ensinados em todo o
país e que correspondem ao currículo mínimo obrigatório de todas as
escolas. Ao mesmo tempo, pretende que os ensinamentos tradicionais e regionais
continuem sendo passados aos alunos, correspondendo à parte diversificada do
currículo escolar.
Portanto, as escolas poderão acrescentar ao seu Projeto Político Pedagógico (PPP)
o que for
característico de cada comunidade, sem deixar de lado os direitos dos alunos
previstos na BNCC.
As
competências gerais da BNCC
A nova versão da Base prevê que os estudantes
devem, ao longo da educação básica, desenvolver competências cognitivas e
socioemocionais para sua formação. São 10 as competências gerais
determinadas pela BNCC e consideradas fundamentais para os estudantes:
1) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente
construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para
entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a
construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2) Exercitar a curiosidade intelectual e
recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a
reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar
causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar
soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes
áreas.
“Nós entramos na escola, aos seis anos, com 98% de
índice criativo saímos da faculdade, aos 23 ou 24 anos, com apenas 2%.”
- Luís Rasquilha, especialista em futuro.
3) Valorizar e fruir as diversas manifestações
artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de
práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4) Utilizar diferentes linguagens - verbal
(oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e
digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e
científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e
sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao
entendimento mútuo.
5) Compreender, utilizar e criar tecnologias
digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa,
reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para
se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos,
resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6) Valorizar a diversidade de saberes e vivências
culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe
possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com
liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7) Argumentar com base em fatos, dados e
informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos
de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a
consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e
global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros
e do planeta.
8) Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde
física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo
suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9) Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução
de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito
ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da
diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades,
culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10) Agir pessoal e coletivamente com autonomia,
responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões
com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e
solidários.
Essas competências serviram de referência para estruturação
de toda a Base, desde a Educação Infantil até o fim do Ensino Médio.
BNCC para
a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
A terceira versão da BNCC para a Educação
Infantil e o Ensino Fundamental foi divulgada no dia 06/04/2017 em
apresentação realizada em Brasília. Essa versão foi discutida em audiências
públicas realizadas em todas as regiões do país, que resultaram em 619
colaborações enviadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A versão final
foi aprovada e homologada em dezembro de 2017.
A Educação Infantil é
organizada por campos de experiências e se baseia em seis direitos de
aprendizagem e desenvolvimento:
1) conviver;
2) brincar;
3) participar;
4) explorar;
5) expressar;
6) conhecer-se.
e em cinco campos de experiências:
1) o eu, o outro e o nós;
2) corpo, gestos e movimento;
3) traços, sons, cores e formas;
4) oralidade e escrita;
5) espaços, tempos, quantidades, relações e
transformações.
O Ensino Fundamental, por
sua vez, parte das quatro áreas do conhecimento definidas pela LDB:
1) Linguagens (Língua Portuguesa, Artes, Educação
Física e Língua Inglesa);
2) Matemática;
3) Ciências da Natureza;
4) Ciências Humanas (Geografia e História).
definindo unidades temáticas e habilidades
que devem ser aprendidas em cada ano, observando-se a progressão dos alunos.
BNCC para
o Ensino Médio
O documento referente à BNCC para o Ensino Médio
foi divulgado no dia 03/04/2018, quando foi entregue pelo Ministério da
Educação para o CNE. O texto encontra-se atualmente em fase de discussão para
posterior aprovação e homologação.
O Ensino Médio, assim como o Ensino
Fundamental, está organizado em quatro áreas do conhecimento, de acordo
com as determinações da LDB:
1) Linguagens e suas Tecnologias;
2) Matemática e suas Tecnologias;
3) Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
4) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
sendo que cada área do conhecimento compreende competências
específicas de área que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a etapa.
Além disso, no Ensino Médio, são apresentados os itinerários
formativos, que possibilitam a flexibilização curricular ao oferecer aos
estudantes a possibilidade de escolha da área do conhecimento sobre a qual se
tem maior interesse. São cinco itinerários: um para cada grande área do
segmento e um relativo à Formação técnica e profissional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário